Condições gerais da Trimestre.pt
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Trimestre.pt, representada por Bruno Monteiro, pessoa singular com NIF 239533470, doravante mencionada por Trimestre.pt.
O serviço da Trimestre.pt consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Trimestre.pt implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Trimestre.pt.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Trimestre.pt. Se aceder à Trimestre.pt estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Trimestre.pt reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Trimestre.pt informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Trimestre.pt compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Trimestre.pt apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Trimestre.pt a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Trimestre.pt é uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade do seu representante.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Trimestre.pt são propriedade da Trimestre.pt ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Trimestre.pt.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Trimestre.pt. A Trimestre.pt não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Trimestre.pt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Multibanco
● MB WAY
Após o pagamento ser concluído, a Trimestre.pt irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga.
Condições de compra na Trimestre.pt:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Trimestre.pt podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação matérias-primas, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Trimestre.pt.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Trimestre.pt compromete-se a contactar o cliente, por e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Trimestre.pt os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA(quando aplicáveis) e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Trimestre.pt através do seguinte contacto de e-mail: geral@trimestre.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Trimestre.pt não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Trimestre.pt reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Trimestre.pt
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato, exceto para produtos personalizados.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@trimestre.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Trimestre.pt.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Trimestre.pt deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Trimestre.pt através do contacto de e-mail geral@trimestre.pt ou através do Livro de reclamações electrónico.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Trimestre.pt, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Trimestre.pt não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Trimestre.pt não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Modalidades de Entrega disponíveis
A Trimestre.pt efetua o envio das encomendas através dos CTT Expresso. Não são realizados envios à cobrança. Se por algum motivo a embalagem se encontrar danificada deve reportar o problema à transportadora no acto da entrega. As encomendas são entregues no máximo em até 3 dias úteis após expedição.
TABELA DE PORTES (Portugal Continental):
Encomendas com valor até 9,99€ o valor dos portes é de 4,99€
Encomendas com valores entre os 10,00€ e os 19,99€ o valor dos portes é de 3,99€
Encomendas com valores entre os 20,00€ e os 29,99€ o valor dos portes é de 1,99€
Para encomendas com valor igual ou superior a 30€ o envio é grátis.
TABELA DE PORTES (Madeira e Açores – Até 5kg):
O valor dos portes é de 7,99€.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.